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Por meio de grupos de estudos e pesquisas, o escritório atua na vanguarda perante os Tribunais do país, contribuindo com a consolidação da jurisprudência, bem como em sintonia com os principais doutrinadores das áreas nas quais atua.

Especialistas em Direito Penal e Tribunal do Júri

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www.bomfimadvocacia.com.brAs holdings oferecem m

www.bomfimadvocacia.com.brAs holdings oferecem muitos benefícios para os empresários e demais pessoas interessadas em proteger o seu patrimônio, garantindo uma sucessão mais tranquila. Com a cláusula de usufruto, é possível garantir que o titular usufrua de todo o patrimônio transferido como se fosse o dono. Dessa forma, as quotas não poderão ser utilizadas como garantia de dívidas dos herdeiros sócios, ou seja, é uma forma de proteção para o patrimônio. O herdeiro também fica impedido de dispor das suas cotas, evitando que sejam vendidas para pessoas que não fazem parte do grupo familiar. Há ainda a cláusula de reversão, que garante ao doador o retorno das quotas no caso de falecimento do donatário, portanto, se um filho falecer antes do pai, essas cotas doadas retornam ao doador. Essas cláusulas e características diminuem a ocorrência de conflitos familiares comuns em processos de inventário e partilha de bens. Com o planejamento e a imposição da vontade do falecido, discute-se pouco entre os herdeiros.

O que você sabe sobre holding Familiar???

O que você sabe sobre holding Familiar???

www.bomfimadvocacia.com.brNa cláusula da admini

www.bomfimadvocacia.com.brNa cláusula da administração, serão concedidos ao patriarca amplos poderes de gestão, podendo inclusive vender bens do ativo da sociedade sem a necessidade de autorização dos sócios donatários. Para resguardar ainda mais os direitos do patriarca sobre a gestão da sociedade, é possível inserir cláusula no contrato social mencionando a proibição dos sócios donatários de afastar o patriarca do cargo de administrador.

www.bomfimadvocacia.com.brAbrir uma holding fami

www.bomfimadvocacia.com.brAbrir uma holding familiar é benéfica e vale a pena para uma família quando ela possui muitos bens e patrimônios, como por exemplo, empresas. Fora desse meio, esse método não é comum, pois o intuito é lidar e gerir altas quantias e entre muitas pessoas. Além disso, uma holding patrimonial familiar custa caro para ser aberta e para se manter ativa. A abertura de uma Holding Familiar custa em torno de 15 mil reais, esse valor, porém, pode ser mais alto quando são adicionados imóveis à equação. Serão pagos 4 mil reais por imóvel. A manutenção de uma holding familiar é mais barata do que a sua abertura, o mínimo pago é de 250 reais mensais, contudo, imóveis e outros bens tornam esse valor mais caro.

www.bomfimadvocacia.com.brA criação de uma hol

www.bomfimadvocacia.com.brA criação de uma holding familiar proporciona a divisão do patrimônio em vida, evitando sua dilapidação, diminuindo os gastos tributários, bem como os que um eventual processo de inventário geraria ao grupo familiar.

www.bomfimadvocacia.com.brA holding visa resolve

www.bomfimadvocacia.com.brA holding visa resolver os problemas relacionados com a herança, substituindo, em parte, as declarações testamentárias, podendo indicar especificamente os sucessores da empresa, sem atritos ou litígios judiciais. A visão da holding acaba sendo fundamental nestes casos, de modo que com maior facilidade de administração, essa acaba exercendo maior controle sobre a gestão do patrimônio familiar a um custo menor. Após o pagamento dos bens pela Holding Patrimonial, os patriarcas ficarão encarregados de controlar e administrar a empresa e seu patrimônio, pois serão instituídos na sociedade como usufrutuários e administradores, portanto, não há validade de quaisquer atos praticados por terceiros envolvendo a sociedade sem o consentimento dos patriarcas. As ações da empresa serão doadas aos herdeiros com cláusulas restritivas de inalienabilidade (os patrimônios não poderão ser vendidos), inexigibilidade, incomunicabilidade e reversão.Base Legal: migalhas.com.br

www.bomfimadvocacia.com.brA ideia de que ambos o

www.bomfimadvocacia.com.brOutra vantagem da hold

www.bomfimadvocacia.com.brOutra vantagem da holding familiar é que ela facilita a gestão do patrimônio, principalmente quando ele for grande, e a divisão das despesas. Nesse processo, todos os familiares serão titulares das cotas, o que torna todos os custos e frutos gerados pelo bem da sociedade. Quando o patrimônio é grande, faz sentido diversificar os investimentos, como investir em outras moedas ou fora do país, por exemplo. Nesse caso, ter uma holding continua sendo mais benéfico.

www.bomfimadvocacia.com.brA estruturação da ho

www.bomfimadvocacia.com.brA estruturação da holding familiar tem ainda emprego destacado na facilitação da sucessão do negócio para futuras gerações, uma vez que pouco ou nada adianta construir um patrimônio de sucesso e altamente lucrativo sem a certeza de sua continuidade, no caso de morte de seu sócio majoritário (patriarca). Na Holding Familiar os bens são divididos ainda em vida, ou seja, enquanto o fundador e proprietário dos bens em questão ainda está vivo. Isso diminui conflitos entre os membros da família, evita brigas e desgastes, pois cada um sabe, com antecedência, e antes mesmo que a sucessão ocorra, como será sua participação no patrimônio. A Holding Patrimonial é a empresa criada para acomodar os bens da pessoa física em uma estruturação societária, podendo ser uma apenas uma administradora de bens, participando, também, de outras sociedades. Com isso, o patrimônio se torna mais difícil de ser atingido por dívidas e obrigações próprias da pessoa física.

www.bomfimadvocacia.com.brPara efetuar a descrição no contrato social, é recomendado copiar a descrição do imóvel constante na matrícula de forma integral, bem como eventuais averbações de construção e averbação de aquisição da propriedade por parte do sócio transmitente. Quanto às custas cobradas pelos cartórios, não será necessário a lavratura da escritura pública, sendo cobrados somente os emolumentos/custas referente ao registro da conferência de bens.Base Legal: Artigo 64 da Lei nº 8934/94

www.bomfimadvocacia.com.brAs Holdings Familiares

www.bomfimadvocacia.com.brAs Holdings Familiares também são indicadas para quem possui empresa familiar, já que, nesse tipo de situação, é comum que o patriarca queira deixar o gerenciamento/administração da organização sob responsabilidade de um herdeiro específico.

www.bomfimadvocacia.com.br Quando a empresa é cha

www.bomfimadvocacia.com.brQuando a empresa é chamada de “familiar”, é porque tem a intenção de controlar o patrimônio de pessoas físicas pertencentes à mesma família, de forma que cada pessoa passa a possuir uma participação societária. O objetivo da holding familiar é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

O fato da atualidade é que as crianças e adolesc

O fato da atualidade é que as crianças e adolescentes têm buscado formas de adquirir alguma remuneração legal, principalmente, por meio da internet, como acontece nos casos dos tiktoks, youtubers, blogueiros e outros. Nesse cenário, cabe aos pais, serem os administradores do patrimônio do menor, sempre buscando o interesse de seu filho e do bem de sua família. Contudo, pode ocorrer dos pais discordarem em alguma demanda, como, por exemplo, uma aquisição valiosa de algum bem. Nestes casos, qualquer um dos pais pode ingressar com uma ação judicial para que o juiz competente tome a decisão mais coerente para o caso concreto, com base no ordenamento jurídico brasileiro e aos usos e bons costumes sociais.

É muito comum ouvir falar de pensão alimentícia

Em muitos casos, um menor de idade acaba adquirind

Em muitos casos, um menor de idade acaba adquirindo algum patrimônio, em regra, quem deve usufruir e administrar esses bens são os representantes da criança ou do adolescente. Contudo, existem algumas situações que é vedado ao representante utilizar esse poder. Caso o bem adquirido pelo filho tenha sido fora do casamento, antes do reconhecimento da paternidade, os atuais representantes não poderão mexer nesses bens. Ademais, se um menor a partir de 16 anos trabalhar, a remuneração e os bens adquiridos com o seu salário, será de exclusiva administração do mesmo. Outrossim, se o bem for deixado ou doado ao filho, sob a condição de não serem usufruídos, ou administrados, pelos pais, conforme a devida comprovação, também estarão excluídos da posse dos atuais representantes. Por fim, também se aplica a inviolabilidade dos bens em caso de herança, quando os pais forem retirados da sucessão. Portanto, todos esses cenários denotam exceções para o usufruto e administração do patrimônio de um menor de idade.

Quando um adolescente atinge a idade de 16 anos, e

Quando um adolescente atinge a idade de 16 anos, ele pode exercer algum trabalho, mesmo que não seja na condição de aprendiz. Nesse cenário, o legislador também compreende que se o mesmo possui maturidade para laborar, também terá para administrar o seu dinheiro e os bens adquiridos por meio da sua remuneração, a qual os pais, não poderão intervir, exceto em situações excepcionais que claramente prejudicam um desenvolvimento saudável do menor de idade. Contudo, se esses valores não advirem de um trabalho, os representantes do menor, deverão ser os administradores de todo o patrimônio adquirido, mas sempre buscando o interesse do adolescente e o bem familiar.

O direito ao nome é inerente a todo cidadão, con

Atualmente, é comum conhecer alguma criança ou a

Atualmente, é comum conhecer alguma criança ou adolescente que ganha dinheiro legalmente, principalmente, por meio da internet. Isso acontece porque o atual mundo globalizado ampliou a ideia de trabalho, onde por meio da web é possível exercer uma função e ser remunerado por isso. Dessa forma, surgem os tiktoks, youtubers, blogueiros, dentre outros, que muitas vezes são menores de idade. Nestes casos, quem deve cuidar do patrimônio dessa criança são os pais, os quais possuem o dever de administrá-lo, com base no interesse do menor e do bem familiar, que estão expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando os alimentos são fixados, é avaliado a co

Quando os alimentos são fixados, é avaliado a condição da pessoa que irá o prestar, como também, daquele que irá receber, segundo o § 1°, do artigo 1.694 do Código Civil. Contudo, essa situação pode ser facilmente modificada em diversos cenários, como, por exemplo, o alimentante perder ou trocar de emprego e assim ter uma mudança salarial, ter mais um filho para alimentar ou até mesmo estar em uma situação atípica, tal qual doente. No entanto, a pessoa beneficiária dos alimentos (alimentado), também, pode ter modificações em sua vida, como começar a trabalhar, herdar algum patrimônio, atingir uma certa idade ou até mesmo não necessitar mais de todo o valor dos alimentos. Nesses casos e em outros, é possível pleitear na justiça a redução do valor da obrigação de alimentar de forma urgente, ou seja, já no primeiro ato do processo, o juiz, por meio da tutela de urgência, define essa modificação, para que, posteriormente, venha proferir a sentença definitiva.

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