Direito Trabalhista

Sobre Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Para o empregado, patrocínio de reclamatórias trabalhistas, com ênfase na área de proteção individual do trabalhador. Assédio moral, acidente do trabalho, horas extras e etc.

Para o empregador, minimização de riscos, promovendo auditoria nas áreas de recursos humanos e de contratos, consultoria na rotina trabalhista e departamento pessoal, atuação contenciosa judicial e administrativa, realizações de negociações coletivas com empregados e sindicatos, formulação de estratégias legais em acordos judiciais, atuação em Tribunais Regionais e Superiores.

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